A Prefeitura Municipal de Nova Cruz publicou na noite desta terça (02) no Diário Oficial do Município, um novo decreto que ratifica as medidas que já estão em vigor para o combate da COVID-19, o novo decreto 26/2020 estende o uso de máscara em qualquer parte do território municipal, na prática, pelo decreto anterior era obrigatório o uso de máscara apenas em locais públicos, como os comércios, agora o uso passa a ser obrigatório até para sair as ruas.
Os Comércios seguem tendo que abrir as 08H com fechamento as 17H, para serviços não essenciais, o decreto entretanto não cita quais serviços considerados essenciais, os estabelecimentos deverão disponibilizar álcool em gel, ou liquido, e ainda realizar medidas de higienização, sob pena de ter a licença de funcionamento cancelada, bem como a penalização com multa.
O Novo decreto também afirma que as pessoas que testarem positivo para a COVID-19 e furarem o isolamento poderão responder pelo crime de Infração de medida sanitária preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal, os profissionais da saúde ficam impedidos de gozar das licenças das quais tem direito.
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